Área de identificação
Código de referência
29263
Título
procuração tabelião Newton Laparte Rua Marechal Floriano Peixoto, Curitiba, PR. em 1957. Constituição Federal de 1946 artigo 141. Lei de Introdução ao Código Civil artigo quinto. lei 2370 de 09/12/1954
Data(s)
- 1957; 1961 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
1v. 65f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O suplicante, estado civil casado, 2º Tenente reformado do Exército por incapacidade física, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato, como estabelecido na Lei nº 2370 de 09/12/1954 e o pagamento dos vencimentos atrasados. Reforma. A ação foi julgada improcedente por José Julio Leal Fagundes. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Borges, Ephraim Ubaldo (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
11/12/2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
34938 (número do documento)