Dossiê/Processo 23521 - Procuração Tabelião Octávio Uchôa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1943, 1947, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 115, RJ, 1943, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1948, Tabelião Julio de Castilho Penafiel, Rua Ouvidor, 56, RJ, 1947, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Senador Feijó, 57, SP, 1952, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho , Rua Alfândega, 111, RJ, 1953. Jornal Diário Oficial. Depósito.Decreto nº 2849 de 1923. Decreto nº 1137 de 1936. Decreto nº, artigo23. Constituição Federal, artigo 23

Área de identidad

Código de referencia

23521

Título

Procuração Tabelião Octávio Uchôa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1943, 1947, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 115, RJ, 1943, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1948, Tabelião Julio de Castilho Penafiel, Rua Ouvidor, 56, RJ, 1947, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Senador Feijó, 57, SP, 1952, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho , Rua Alfândega, 111, RJ, 1953. Jornal Diário Oficial. Depósito.Decreto nº 2849 de 1923. Decreto nº 1137 de 1936. Decreto nº, artigo23. Constituição Federal, artigo 23

Fecha(s)

  • 1943; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 148f.

Área de contexto

Nombre del productor

Casa Bratac Limitada (autor). União Federal (reu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, estabelecida no estado de São Paulo e filial na capital federal à Avenida Graça Aranha, 327, Rio de Janeiro, tendo após concorrência pública obtido preferência para construção da Usina Hidrelétrica da Macabú e firmado contrato com o governo do estado do Rio de Janeiro, no qual foi obrigado a pagar Imposto do Contrato no valor de cr$330.000,00, alegou que foi ilegalmente cobrado o Imposto do Selo no total de cr$275.718,60. Em virtude disto, a suplicante requereu a anulação do auto de infração lavrado contra a autora , alegando que foi bi-tributada. Juiz João de Queiroz. O juiz mandou arquivar de acordo com o referido pelo procurador. A autora pediu agravo e o Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28018 (número do documento)

        Área de Ingreso