Dossiê/Processo 28858 - Procuração, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1959

Zone d'identification

Cote

28858

Titre

Procuração, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1959

Date(s)

  • 1959; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 21f.

Zone du contexte

Nom du producteur

The Yorkshire Insurance CO Limited (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, estabelecida à Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, foi autorizada a funcionar no Brasil pelo Decreto nº 15572 de 1922, para operar com seguro marítimo e terrestre pelo Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização. Acontece que em 1956 o referido departamento notificou-lhe para abandonar o modelo de apólices e substituí-las pelas determinadas no Decreto nº 37043 de 1955. A autora alegou que o poder público determinava obrigações não previstas em lei. Esta requereu a anulação do ato. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30689 (número do documento)

        Accession area