Dossiê/Processo 43032 - procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ, 1958. custas processuais 1958. código civil, art. 253. Carvalho, Juvenal de (advogado) R. Alexandre Mackenzie, 12

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Reference code

43032

Title

procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ, 1958. custas processuais 1958. código civil, art. 253. Carvalho, Juvenal de (advogado) R. Alexandre Mackenzie, 12

Date(s)

  • 1958; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 97f

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Diretoria do Departamento Nacional da Indústria e Comércio (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O casal Amazonas Marques Fogacci e Altaira Marques Fogacci, ambos de nacionalidade brasileira, com estado civil de casado pelo regime de comunhão de bens, ele comerciante, ela de prendas domésticas, vêm requerer, com base na lei n. 1533 de 31/12/1951; mandado de segurança contra o Diretor do Departamento Nacional da Indústria e Comércio - DNIC, que se nega a registrar a alteração feita pelos autores na sociedade da empresa Armarinho Silmar Ltda, de posse dos autores. O processo passou, por agravo no TFR e, posteriormente, foi interposto recurso extraordinário no STF. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o TFR, que negou provimento aos recursos. Ainda inconformada, a ré recorreu para o STF que igualmente negou provimento. Fagundes, J.J. Leal (juiz)

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Accruals

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Conditions governing access

Fogacci, Amazonas Marques (autor); Fogacci, Altairo Marques (autor); Fagundes, José Julio Leal (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Cristina 31-03-09

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        Archivist's note

        48467 (número do documento)

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