Dossiê/Processo 22148 - Procuração Tabelião Olegário Marianno Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1940, Tabelião Raul Sá Filho Rua do Rosário, 83, RJ, 1939. Regulamento das Caixas Econômicas Federais, 1934. Regimento Interno Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, 1930. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1941

Identificatie

referentie code

22148

Titel

Procuração Tabelião Olegário Marianno Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1940, Tabelião Raul Sá Filho Rua do Rosário, 83, RJ, 1939. Regulamento das Caixas Econômicas Federais, 1934. Regimento Interno Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, 1930. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1941

Datum(s)

  • 1941 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 182f.

Context

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, ex-empregado da Caixa Econômica do Rio de Janeiro. Alegou que em 01/08/1929 foi nomeado servente da referida repartição, tendo sido envolvido em um processo administrativo instaurado para apurar a sua responsabilidade no desvio de um certo valor. A comissão incumbida do inquérito nada apurou sobre a culpa do autor, contudo este foi exonerado de seu cargo. Exoneração. O suplicante requereu, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, que fosse reparado o seu direito, com todas as vantagens asseguradas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que julgou deserto o recurso

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Fonseca, Abel Xisto da (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15-10-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        27832 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik