Dossiê/Processo 22148 - Procuração Tabelião Olegário Marianno Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1940, Tabelião Raul Sá Filho Rua do Rosário, 83, RJ, 1939. Regulamento das Caixas Econômicas Federais, 1934. Regimento Interno Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, 1930. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1941

Zona de identificação

Código de referência

22148

Título

Procuração Tabelião Olegário Marianno Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1940, Tabelião Raul Sá Filho Rua do Rosário, 83, RJ, 1939. Regulamento das Caixas Econômicas Federais, 1934. Regimento Interno Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, 1930. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1941

Data(s)

  • 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 182f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fonseca, Abel Xisto da (autor). Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, ex-empregado da Caixa Econômica do Rio de Janeiro. Alegou que em 01/08/1929 foi nomeado servente da referida repartição, tendo sido envolvido em um processo administrativo instaurado para apurar a sua responsabilidade no desvio de um certo valor. A comissão incumbida do inquérito nada apurou sobre a culpa do autor, contudo este foi exonerado de seu cargo. Exoneração. O suplicante requereu, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, que fosse reparado o seu direito, com todas as vantagens asseguradas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que julgou deserto o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fonseca, Abel Xisto da (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27832 (número do documento)

        Área de ingresso