Dossiê/Processo 22148 - Procuração Tabelião Olegário Marianno Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1940, Tabelião Raul Sá Filho Rua do Rosário, 83, RJ, 1939. Regulamento das Caixas Econômicas Federais, 1934. Regimento Interno Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, 1930. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1941

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22148

Title

Procuração Tabelião Olegário Marianno Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1940, Tabelião Raul Sá Filho Rua do Rosário, 83, RJ, 1939. Regulamento das Caixas Econômicas Federais, 1934. Regimento Interno Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, 1930. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1941

Date(s)

  • 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 182f.

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, ex-empregado da Caixa Econômica do Rio de Janeiro. Alegou que em 01/08/1929 foi nomeado servente da referida repartição, tendo sido envolvido em um processo administrativo instaurado para apurar a sua responsabilidade no desvio de um certo valor. A comissão incumbida do inquérito nada apurou sobre a culpa do autor, contudo este foi exonerado de seu cargo. Exoneração. O suplicante requereu, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, que fosse reparado o seu direito, com todas as vantagens asseguradas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que julgou deserto o recurso

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Conditions governing access

Fonseca, Abel Xisto da (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-10-2007

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        Sources

        Archivist's note

        27832 (número do documento)

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