Dossiê/Processo 23372 - Procuração Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1940, Tabelião Vicente Camargo Fonseca, Comarca de Piracaia, SP, 1940. Decreto nº 22478 de 1933. Decreto nº 20931 de 11/01/1932. Decreto nº 24439 de 21/06/1934. Decreto nº 20179 de 06/07/1931, artigo 22. Decreto nº 23546 de 05/12/1933. Lei nº 378 de 13/01/1937, artigo 128. Decreto-lei nº 9846 de 1938. Constituição Federal, artigo 122

Zona de identificação

Código de referência

23372

Título

Procuração Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1940, Tabelião Vicente Camargo Fonseca, Comarca de Piracaia, SP, 1940. Decreto nº 22478 de 1933. Decreto nº 20931 de 11/01/1932. Decreto nº 24439 de 21/06/1934. Decreto nº 20179 de 06/07/1931, artigo 22. Decreto nº 23546 de 05/12/1933. Lei nº 378 de 13/01/1937, artigo 128. Decreto-lei nº 9846 de 1938. Constituição Federal, artigo 122

Data(s)

  • 1940; 1944 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 154f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores era casados, médicos, sendo Olympio residente em Cambui, MG e Feliciano em Joanópolis, SP. Sofreram cancelamento de registro de diploma de Medicina e pediram nulidade do ato administrativo do Ministério da Educação e Saúde, reparação de perdas e danos, dando-se à causa o valor de 100:000$000 réis. Iniciaram seus estudos na Faculdade Fluminense de Medicina e se transferiram para a Faculdade de Medicina do Paraná, com registros de diplomas na Diretoria Nacional de Educação e na Inspetoria de Fiscalização do Exercício profissional, do ,deparatmento Nacional de Saúde. Foram acusados por irergularidades na vida escolar. A ação foi julgada procedente. Houve recurso ao STF, que deu provimento, reformando a sentença para que o juiz se pronunciasse sobre a procedência do cancelamento dos registros de diplomas. Os autores embargaram e o STF não conheceu os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Figueiredo, Olympio Nogueira de (autor); Fernandes, Feliciano (autor); Sales, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28686 (número do documento)

        Área de ingresso