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Procuração Tabelião Oscar Mesquita Guaratinguetá, SP, 1953, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Certidão de Alteração Batalhão do Quarto Regimento de Infantaria, 1938, pelo 18º Batalhão de Caçadores, 1941. Jornal Diário Oficial, 13/10/1947. Constituição Federal de 1946, artigo 194, 182, 141, 101. Código Civil, artigo 15, 178. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 22 e 34. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942. Decreto-lei nº 9330 de 11/12/1941. Código de Processo Civil, artigo 823

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