Dossiê/Processo 28245 - Procuração Tabelião Oscar Mesquita Guaratinguetá, SP, 1953, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Certidão de Alteração Batalhão do Quarto Regimento de Infantaria, 1938, pelo 18º Batalhão de Caçadores, 1941. Jornal Diário Oficial, 13/10/1947. Constituição Federal de 1946, artigo 194, 182, 141, 101. Código Civil, artigo 15, 178. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 22 e 34. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942. Decreto-lei nº 9330 de 11/12/1941. Código de Processo Civil, artigo 823

Área de identificação

Código de referência

28245

Título

Procuração Tabelião Oscar Mesquita Guaratinguetá, SP, 1953, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Certidão de Alteração Batalhão do Quarto Regimento de Infantaria, 1938, pelo 18º Batalhão de Caçadores, 1941. Jornal Diário Oficial, 13/10/1947. Constituição Federal de 1946, artigo 194, 182, 141, 101. Código Civil, artigo 15, 178. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 22 e 34. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942. Decreto-lei nº 9330 de 11/12/1941. Código de Processo Civil, artigo 823

Data(s)

  • 1955; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 167p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, Sargentos da Aeronáutica, servindo na Escola de Especialista da Aeronáutica, em Guaratinguetá, conforme a Constituição Federal de 1946, artigo 194 e o Código Civil, artigo 15, requereram suas retificações das graduações de 3º Sargento para 2º Sargento, a partir da data de suas convocações para o serviço ativo, 24/12/1947. Os suplicantes participaram da Força Expedicionária Brasileira, 2ª Guerra Mundial. O juiz João Fontes de Faria julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Então, os autores manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barcelos, Oscarlino (autor); Souza, Euclides Félix de (Juiz); Salvador, Constancio (autor); Santos, Djalma (autor); Jesus Filho, Amâncio Caetano de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31891 (número do documento)

        Área de ingresso