Dossiê/Processo 28245 - Procuração Tabelião Oscar Mesquita Guaratinguetá, SP, 1953, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Certidão de Alteração Batalhão do Quarto Regimento de Infantaria, 1938, pelo 18º Batalhão de Caçadores, 1941. Jornal Diário Oficial, 13/10/1947. Constituição Federal de 1946, artigo 194, 182, 141, 101. Código Civil, artigo 15, 178. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 22 e 34. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942. Decreto-lei nº 9330 de 11/12/1941. Código de Processo Civil, artigo 823

Zone d'identification

Cote

28245

Titre

Procuração Tabelião Oscar Mesquita Guaratinguetá, SP, 1953, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Certidão de Alteração Batalhão do Quarto Regimento de Infantaria, 1938, pelo 18º Batalhão de Caçadores, 1941. Jornal Diário Oficial, 13/10/1947. Constituição Federal de 1946, artigo 194, 182, 141, 101. Código Civil, artigo 15, 178. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 22 e 34. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942. Decreto-lei nº 9330 de 11/12/1941. Código de Processo Civil, artigo 823

Date(s)

  • 1955; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 167p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, Sargentos da Aeronáutica, servindo na Escola de Especialista da Aeronáutica, em Guaratinguetá, conforme a Constituição Federal de 1946, artigo 194 e o Código Civil, artigo 15, requereram suas retificações das graduações de 3º Sargento para 2º Sargento, a partir da data de suas convocações para o serviço ativo, 24/12/1947. Os suplicantes participaram da Força Expedicionária Brasileira, 2ª Guerra Mundial. O juiz João Fontes de Faria julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Então, os autores manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Barcelos, Oscarlino (autor); Souza, Euclides Félix de (Juiz); Salvador, Constancio (autor); Santos, Djalma (autor); Jesus Filho, Amâncio Caetano de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31891 (número do documento)

        Accession area