Dossiê/Processo 28245 - Procuração Tabelião Oscar Mesquita Guaratinguetá, SP, 1953, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Certidão de Alteração Batalhão do Quarto Regimento de Infantaria, 1938, pelo 18º Batalhão de Caçadores, 1941. Jornal Diário Oficial, 13/10/1947. Constituição Federal de 1946, artigo 194, 182, 141, 101. Código Civil, artigo 15, 178. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 22 e 34. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942. Decreto-lei nº 9330 de 11/12/1941. Código de Processo Civil, artigo 823

Identificatie

referentie code

28245

Titel

Procuração Tabelião Oscar Mesquita Guaratinguetá, SP, 1953, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Certidão de Alteração Batalhão do Quarto Regimento de Infantaria, 1938, pelo 18º Batalhão de Caçadores, 1941. Jornal Diário Oficial, 13/10/1947. Constituição Federal de 1946, artigo 194, 182, 141, 101. Código Civil, artigo 15, 178. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 22 e 34. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942. Decreto-lei nº 9330 de 11/12/1941. Código de Processo Civil, artigo 823

Datum(s)

  • 1955; 1960 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 167p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, Sargentos da Aeronáutica, servindo na Escola de Especialista da Aeronáutica, em Guaratinguetá, conforme a Constituição Federal de 1946, artigo 194 e o Código Civil, artigo 15, requereram suas retificações das graduações de 3º Sargento para 2º Sargento, a partir da data de suas convocações para o serviço ativo, 24/12/1947. Os suplicantes participaram da Força Expedicionária Brasileira, 2ª Guerra Mundial. O juiz João Fontes de Faria julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Então, os autores manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer do recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Barcelos, Oscarlino (autor); Souza, Euclides Félix de (Juiz); Salvador, Constancio (autor); Santos, Djalma (autor); Jesus Filho, Amâncio Caetano de (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    09-06-2008

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31891 (número do documento)

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