Dossiê/Processo 28245 - Procuração Tabelião Oscar Mesquita Guaratinguetá, SP, 1953, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Certidão de Alteração Batalhão do Quarto Regimento de Infantaria, 1938, pelo 18º Batalhão de Caçadores, 1941. Jornal Diário Oficial, 13/10/1947. Constituição Federal de 1946, artigo 194, 182, 141, 101. Código Civil, artigo 15, 178. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 22 e 34. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942. Decreto-lei nº 9330 de 11/12/1941. Código de Processo Civil, artigo 823

Área de identidad

Código de referencia

28245

Título

Procuração Tabelião Oscar Mesquita Guaratinguetá, SP, 1953, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Certidão de Alteração Batalhão do Quarto Regimento de Infantaria, 1938, pelo 18º Batalhão de Caçadores, 1941. Jornal Diário Oficial, 13/10/1947. Constituição Federal de 1946, artigo 194, 182, 141, 101. Código Civil, artigo 15, 178. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 22 e 34. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942. Decreto-lei nº 9330 de 11/12/1941. Código de Processo Civil, artigo 823

Fecha(s)

  • 1955; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 167p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, Sargentos da Aeronáutica, servindo na Escola de Especialista da Aeronáutica, em Guaratinguetá, conforme a Constituição Federal de 1946, artigo 194 e o Código Civil, artigo 15, requereram suas retificações das graduações de 3º Sargento para 2º Sargento, a partir da data de suas convocações para o serviço ativo, 24/12/1947. Os suplicantes participaram da Força Expedicionária Brasileira, 2ª Guerra Mundial. O juiz João Fontes de Faria julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Então, os autores manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barcelos, Oscarlino (autor); Souza, Euclides Félix de (Juiz); Salvador, Constancio (autor); Santos, Djalma (autor); Jesus Filho, Amâncio Caetano de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31891 (número do documento)

        Área de Ingreso