Dossiê/Processo 25164 - Procuração, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1947, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1953. Fatura S. A. Chapeo Mangueira, 1963. Seguro Marítimo, 1953. Contrato de Frete, 1953. Termo de Carga, 1953. Nota de Débito José Silva Tecidos S.A, 1953. Laudo de Vistoria, Organização Guilherme Bluhm, 1953. Termo de Vistoria, Manaos Harbour Limited, 1953. Certificado de Vistoria, 1953. Código do Processo Civil, artigo 820

Zone d'identification

Cote

25164

Titre

Procuração, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1947, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1953. Fatura S. A. Chapeo Mangueira, 1963. Seguro Marítimo, 1953. Contrato de Frete, 1953. Termo de Carga, 1953. Nota de Débito José Silva Tecidos S.A, 1953. Laudo de Vistoria, Organização Guilherme Bluhm, 1953. Termo de Vistoria, Manaos Harbour Limited, 1953. Certificado de Vistoria, 1953. Código do Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 133f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Seguradora Brasileira S.A. (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, com sede em São Paulo e filial à Avenida Graça Aranha, 206, Rio de Janeiro, alegou que o réu, patrimônio nacional, firmou contrato de transporte de diversas mercadorias com empresas seguradas pela autora. Foi verificada a falta de algumas mercadorias no desembarque. A autora, baseada no Código Comercial, artigos 99, 104, 494 e 513 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu o pagamento do valor de 40.991,90 cruzeiros, referente aos prejuízos. A ação foi julgada procedente. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A ré interpôs embargos de nulidade, rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gusmão, Alberto augusto C. de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36937 (número do documento)

        Accession area