Dossiê/Processo 39762 - Procuração,Tabelião, Otávio Uchoa da Veiga - Rua São Bento, 41, SP, 1957. Procuração, Tabelião, Antonio da Silva Val, Rua XV de Novembro, 14, Santos , 1957 . Procuração , Tabelião,Messottidel Picchua , Largo São Bento, 48, São Paulo, 1958 . Procuração , Tabelião , Claudio Rodrigues, Santos, São paulo , 1958 . Procuração, Tabelião, Evandro Vieira , Avenida Afonso Pena , 941 , Belo Horizonte , Minas Gerais, 1958 . Recorte de Jornal , Diário Oficial , 30/12/1950 . Recorte de jornal , Diário Oficial , 06/01/1950 . Recorte de Jornal , Diário Oficial , 11/04/1950. Recorte de Jornal , Diário Oficial , 30/03/1951 . Custas Processuais , CR$963,60 , 1959. Código de Processo Civil, artigo 776. Decreto-Legislativo nº1168/39. Decreto-Legislativo nº1.847/39

Área de identidad

Código de referencia

39762

Título

Procuração,Tabelião, Otávio Uchoa da Veiga - Rua São Bento, 41, SP, 1957. Procuração, Tabelião, Antonio da Silva Val, Rua XV de Novembro, 14, Santos , 1957 . Procuração , Tabelião,Messottidel Picchua , Largo São Bento, 48, São Paulo, 1958 . Procuração , Tabelião , Claudio Rodrigues, Santos, São paulo , 1958 . Procuração, Tabelião, Evandro Vieira , Avenida Afonso Pena , 941 , Belo Horizonte , Minas Gerais, 1958 . Recorte de Jornal , Diário Oficial , 30/12/1950 . Recorte de jornal , Diário Oficial , 06/01/1950 . Recorte de Jornal , Diário Oficial , 11/04/1950. Recorte de Jornal , Diário Oficial , 30/03/1951 . Custas Processuais , CR$963,60 , 1959. Código de Processo Civil, artigo 776. Decreto-Legislativo nº1168/39. Decreto-Legislativo nº1.847/39

Fecha(s)

  • 1958; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 222f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira e funcionários públicos federais eram perito-catadores do Ministério da Fazenda pelo Decreto-Lei nº 4419/42, o qual os equiparou com os catadores a que oDecreto-Lei nº1168/39 atribuiu vencimentos e quotas.A União Federal, no entanto ignorou tal igualde.Assim, os suplicantes proporam um mandado de segurança a fim de garantir o direito às vantagens de remuneração do quadro suplementar do Ministério da Fazenda. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Marques, Sévaro (autor); Machado,Wilson Antoni (autor ); Wldemar Dell 'Acqua (autor); Coimbra, José Fernandes (autor); Carvalho, Laerte Souza (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45729 (número do documento)

        Área de Ingreso