Dossiê/Processo 14705 - Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua Buenos Aires, 128, RJ, 1947. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigos 30 e 18. Consolidação das Leis Penais, artigo 362. Decreto nº 15614 de 1922, artigo 33

Zone d'identification

Cote

14705

Titre

Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua Buenos Aires, 128, RJ, 1947. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigos 30 e 18. Consolidação das Leis Penais, artigo 362. Decreto nº 15614 de 1922, artigo 33

Date(s)

  • 1947; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 120f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civíl casado, requereu ação para anulação do ato administrativo que o exonerou do cargo de guarda de 2a. classe da Inspetoria de Tráfego de Polícia Civil do Distrito Federal pelo fato de ter sido denunciado perante o juízo da 4a. vara criminal do Distrito Federal, denúncia que, posteriormente, foi julgada improcedente. Exoneração. A ação foi julgada improcedente, a sentença foi apelada ao TRF, que negou provimento ao recurso. O autor embargou o acordo mas teve seu pedido rejeitado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, João Domiciano de (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/06/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27947 (número do documento)

        Accession area