Dossiê/Processo 8888 - Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1914, tabelião Eugenio Müller, Rua do Rosário, 78, RJ, 1914, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1925. Taxa Judiciária, valor 12$500 réis, 1915. Custas Processuais, valor 45$500 réis

Zone d'identification

Cote

8888

Titre

Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1914, tabelião Eugenio Müller, Rua do Rosário, 78, RJ, 1914, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1925. Taxa Judiciária, valor 12$500 réis, 1915. Custas Processuais, valor 45$500 réis

Date(s)

  • 1914 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 75f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era 1o. escriturário aposentado a 6a. divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil pelo decreto de 05/07/19012 e nos termos do regulamento aprovado pelo Decreto nº 86102 de 15/03/1911, artigo 87, propôs ação ordinária para ter reconhecido o seu direito de computação da gratificação de 40 por cento, ao invés de 30 por cento, que ocorreu no ano que o autor foi aposentado. A ação foi julgada procedente, a ré foi condenada na forma do pedido. A sentença foi apelada, mas o Supremo Tribunal Federal manteve a sentença. Em 23/09/1925 houve um termo de desistência da ação por parte da herdeira do autor

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nascimento, Joaquim Olympio do (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/08/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        3711 (número do documento)

        Accession area