Dossiê/Processo 9857 - Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1926. Certidão de Óbito, 1923. Recibo de Aluguel

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Reference code

9857

Title

Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1926. Certidão de Óbito, 1923. Recibo de Aluguel

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 19f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, 23 anos, estado civil solteiro, profissão comerciante, a fim de excluí-lo do serviço militar ativo do Exército, baseado no decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124 por ser arrimo de família. O juiz mandou baixar os autos a cartório sem mais despachos, em virtude da decisão que tomou o STF considerando incompetente o juízo para o caso

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Fontes, Fiel C. (impetrante); Oliveira, Oscar Christiano de (paciente); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/10/06

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        Archivist's note

        21081 (número do documento)

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