Dossiê/Processo 26518 - Procuração Tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1955. Certidão de Deserção, 1956. Lei nº 11 de 28/12/1946. Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1945. Lei nº 608 de 10/01/1949. Advogado Olegário de Almeida, Rua Uruguaiana, 118, RJ

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Reference code

26518

Title

Procuração Tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1955. Certidão de Deserção, 1956. Lei nº 11 de 28/12/1946. Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1945. Lei nº 608 de 10/01/1949. Advogado Olegário de Almeida, Rua Uruguaiana, 118, RJ

Date(s)

  • 1952; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 59f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, profissão cirurgião dentista, requereu sua promoção sucessivas aos postos de 2º Tenente, 1º Tenente da Aeronáutica, com as vantagens inerentes ao cargo de Dentista do Exército. O suplicante havia participado na 2ª Guerra Mundial na Força Expedicionária Brasileira e de acordo com a Lei nº 11 de 28/12/1946, Lei nº 8159 de 03/11/1945 deveria ser promovido ao posto imediato. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas a ação foi considerada prescrita.

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Conditions governing access

Muniz, Severino Pessoa (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/11/2007

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        Sources

        Archivist's note

        31679 (número do documento)

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