Dossiê/Processo 27681 - Procuração, Tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1955. Registro de Firma Social, 1945. Contrato Social, 1945. Guia de Recolhimento, Imposto de Consumo para Produto Estrangeiro, 1954 e 1955. Lei nº 2145 de 1953. Decreto nº 34893 de 05/01/1954. Decreto nº de 26149 de 1949

Área de identificação

Código de referência

27681

Título

Procuração, Tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1955. Registro de Firma Social, 1945. Contrato Social, 1945. Guia de Recolhimento, Imposto de Consumo para Produto Estrangeiro, 1954 e 1955. Lei nº 2145 de 1953. Decreto nº 34893 de 05/01/1954. Decreto nº de 26149 de 1949

Data(s)

  • 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 56f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Comercial e Industrial de Fornos Werco Limitada (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade comercial brasileira com sede na Rua General Gurjão, 326, importou inúmeras mercadorias realizando o pagamento de todas as taxas previstas em lei. Considerando, porém, a cobrança ilegal do Imposto de Consumo exigido pelas autoridades fazendárias, requereu ação para restituição do valor de Cr$ 53.879,30 que foi pago indevidamente dada a urgência do autor em retirar as mercadorias da Alfândega. Foi dada baixa à ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33741 (número do documento)

        Área de ingresso