Dossiê/Processo 5642 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1919. Ofício da Fiscalização de Terras e Matas do Estado de Minas Gerais, 1919. Recibo de Imposto de Indústria e Profissões, 1919

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5642

Title

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1919. Ofício da Fiscalização de Terras e Matas do Estado de Minas Gerais, 1919. Recibo de Imposto de Indústria e Profissões, 1919

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 24f.

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Scope and content

Trata-se interdito proibitório em favor dos suplicantes, negociantes que extraem mica em jazidas no município de Carangola, pois dizem que havia um litígio entre Joaquim José Moreira e Serafim Tibúrcio da Costa. O primeiro sempre requereria mandado de reintegração de posse sobre toda a mica da região, sob a falsa alegação de que a jazida lhe pertencia. Por isso, os autores entram com interdito proibitório. O juiz concedeu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        1713 (número do documento)

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