Dossiê/Processo 8766 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1914. Planta de Terreno, 1915. Recibo de Taxa Judiciária, 1918. Imposto de Consumo d`Água, 1914. Lei nº 1939 de 1908, artigo 9, Código Civil, artigo 170

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8766

Title

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1914. Planta de Terreno, 1915. Recibo de Taxa Judiciária, 1918. Imposto de Consumo d`Água, 1914. Lei nº 1939 de 1908, artigo 9, Código Civil, artigo 170

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 136f.

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Scope and content

A autora, mulher alegou que era proprietária da casa na Rua do Engenho Novo, a qual obteve no inventário de Antônio Alves Mourão Em 1906 a Estrada de Ferro Central do Brasil construiu uma linha férrea bem próxima da casa da suplicante, causando graves prejuízos ao seu prédio. A suplicante requereu uma indenização no valor da casa e mais perdas e danos. A ação foi julgada prescrita o direito e ação da autora e foi condenada nas custas. A autora apelou da sentença e o Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação. A autora pediu embargo da sentença e o STF negou provimento ao embargo em 1924

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Mourão, Julia Alves (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/08/06

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        Archivist's note

        4001 (número do documento)

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