Dossiê/Processo 8907 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1914. Taxa Judiciária, valor 15$000 réis, 1915. Custas Processuais, valor 180$800 réis, 1916. Decreto nº 406 de 17/05/1890, artigo 79, Lei nº 117 de 04/11/1892, artigo 5o., Lei nº 243 de 30/11/1841, artigo 20

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Reference code

8907

Title

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1914. Taxa Judiciária, valor 15$000 réis, 1915. Custas Processuais, valor 180$800 réis, 1916. Decreto nº 406 de 17/05/1890, artigo 79, Lei nº 117 de 04/11/1892, artigo 5o., Lei nº 243 de 30/11/1841, artigo 20

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 59f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, proprietário, requereu a condenação da suplicada ao pagamento que ele deixou de receber em fevereiro de 1908, após sua aposentadoria como agente de Primeira Classe da Estrada de Ferro Central do Brasil pela Lei nº 117 de 04/11/1892 em combinação com o Decreto nº 2247 de 1896, artigo 82. O cálculo da quantia seria feito de acordo com os anos decorridos da data de aposentadoria até a liquidação da dívida pela União Federal. O juiz julgou prescritos os direitos e a ação do autor contra a ré e condenado às custas. Ocorreu uma apelação e foi julgada improcedente, confirmada a sentença

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Conditions governing access

Moraes, Joaquim Barbosa (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/08/06

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        Sources

        Archivist's note

        3710 (número do documento)

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