Dossiê/Processo 8937 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1917. Taxa Judiciária, valor 50$000 réis, 1924. Lei nº 2290 de 1910, artigos 13 e 14, Lei nº 720 de 1853

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8937

Title

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1917. Taxa Judiciária, valor 50$000 réis, 1924. Lei nº 2290 de 1910, artigos 13 e 14, Lei nº 720 de 1853

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 115f.

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Fazenda Nacional (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era major reformado da Brigada Policial e requereu o pagamento dos vencimentos que deixou de receber desde 16/02/1911 até a data em que lhe foram garantidos tais direitos. Foi reformado na data aludida e alegou ter mais de 30 anos de serviço ao Estado. Suplicou também o decreto de 26/06/1905, o qual lhe garantiria o direito ao posto de major. A ação foi julgada procedente condenando a ré no pedido. Apelação conseguiu reformar a sentença dando improvimento ao pedido do autor

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Albuquerque, Alfredo Arthur de Almeida (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    23/08/06

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        Archivist's note

        1470 (número do documento)

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