Dossiê/Processo 18834 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1921. Certificado de Depósito, Banco do Brasil, 1924. Advogado José Pires Brandão, Rua General Camara, 24, RJ. Decreto nº 3084, artigo 149

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Reference code

18834

Title

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1921. Certificado de Depósito, Banco do Brasil, 1924. Advogado José Pires Brandão, Rua General Camara, 24, RJ. Decreto nº 3084, artigo 149

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 17f.

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Name of creator

The Rio de Janeiro Flour Mills and Granaries Limited (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, sociedade anônima estrangeira, havia processado a ré através de uma ação sumária, a fim de que fosse declarado nulo por inconstitucionalidade o Decreto n° 15589, de 29/06/1922. A autora requereu expedição de uma guia para que efetuasse o depósito do imposto regulado pelo dito decreto, no valor total de 409.528$532 réis. Foram citados o Código Civil art 973 e o Decreto n° 4635 A, de 08/01/1923.

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Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/09/07

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        Archivist's note

        19927 (número do documento)

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