Dossiê/Processo 17764 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1930, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1919, 1921. Contrato de Transferência, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918. Distrato Social, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1918. Contrato, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, 1919. Termo de Apelação, 1921. Código Civil, artigo 1531. Advogado Alvaro Carvalho Pereira e Herbert Moses, Rua do Rosário, 112, RJ. Advogado Carlos Baptista de Castro Junior e Octávio de Souza Leão, Rua da Quitanda, 95 RJ. Advogado Justo R. Mendes de Moraes, Avenida Rio Branco, 87, RJ

Área de identificação

Código de referência

17764

Título

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1930, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1919, 1921. Contrato de Transferência, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918. Distrato Social, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1918. Contrato, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, 1919. Termo de Apelação, 1921. Código Civil, artigo 1531. Advogado Alvaro Carvalho Pereira e Herbert Moses, Rua do Rosário, 112, RJ. Advogado Carlos Baptista de Castro Junior e Octávio de Souza Leão, Rua da Quitanda, 95 RJ. Advogado Justo R. Mendes de Moraes, Avenida Rio Branco, 87, RJ

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 151f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Andro da Silveira e Cia (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade francesa, industrial, residente em Nova Friburgo, Rio de Janeiro, alegou que no ano de 1919 os réus iniciaram contra os autores uma ação executiva para cobrança de uma letra de câmbio no valor de 25:603$500, e uma nota promissória no valor de 234$000 réis. Devido a dívida foi penhorada a Fazenda Romão, localizada no Município de São Fidélis. O suplicante, de acordo com o Código Civil art. 1531, requereu a condenação dos réus no pagamento do valor de 28:515$000 réis referentes ao dobro dos valores que receberam em açúcar e que não ressalvaram, como era exigido por Lei. Nacionalidade Francesa. O Juiz julgou nula a ação, e Supremo Tribunal Federalnegou provimento a apelação para confirmar a sentença apelada.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pintis, René Sigourel de (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22133 (número do documento)

        Área de ingresso