Dossiê/Processo 37788 - Procuração Tabelião Penafiel, Avenida Rio Branco, 120, RJ, 1964. Guia para Pagamento, 1964. Anexo, Carta, 1964. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 17º Ofício de Notas, 1964. Lei nº 3470 de 1958. Lei nº 649

Área de identificação

Código de referência

37788

Título

Procuração Tabelião Penafiel, Avenida Rio Branco, 120, RJ, 1964. Guia para Pagamento, 1964. Anexo, Carta, 1964. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 17º Ofício de Notas, 1964. Lei nº 3470 de 1958. Lei nº 649

Data(s)

  • 1964; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 83f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 7 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, senhores e legítimos possuidores do prédio e domínio útil do terreno à Rua Voluntários da Pátria, 1, cidade do Rio de Janeiro, bairro de Botafogo. Obtiveram o imóvel por herança de Emiliana Monteiro de Barros Latif, Emiliana Betim Paes Leme, André Betim Paes Leme, Luiz Betim Paes Leme. Fizeram promessa de venda a Steel Sociedade Técnica de Empreendimentos de Engenharia Limitada, sediada à Rua México, 119/7º. Pediram assinatura de escritura sem o Imposto de Lucro Imobiliário, que estava sendo ilegalmente cobrado. O juiz concedeu a segurança com recurso ex ofício, com custas ex-lege. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo feito pela parte vencida

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Latif, Pedro Monteiro de Barros (autor); Latif, Miran Monteiro de Barros (autor); Latif, Alice Monteiro de Barros (autor); Latif, Maria Luiza de Souza (autor); Melazzi, Cecília Paes Leme e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47786 (número do documento)

        Área de ingresso