Dossiê/Processo 37788 - Procuração Tabelião Penafiel, Avenida Rio Branco, 120, RJ, 1964. Guia para Pagamento, 1964. Anexo, Carta, 1964. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 17º Ofício de Notas, 1964. Lei nº 3470 de 1958. Lei nº 649

Área de identidad

Código de referencia

37788

Título

Procuração Tabelião Penafiel, Avenida Rio Branco, 120, RJ, 1964. Guia para Pagamento, 1964. Anexo, Carta, 1964. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 17º Ofício de Notas, 1964. Lei nº 3470 de 1958. Lei nº 649

Fecha(s)

  • 1964; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 83f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 7 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, senhores e legítimos possuidores do prédio e domínio útil do terreno à Rua Voluntários da Pátria, 1, cidade do Rio de Janeiro, bairro de Botafogo. Obtiveram o imóvel por herança de Emiliana Monteiro de Barros Latif, Emiliana Betim Paes Leme, André Betim Paes Leme, Luiz Betim Paes Leme. Fizeram promessa de venda a Steel Sociedade Técnica de Empreendimentos de Engenharia Limitada, sediada à Rua México, 119/7º. Pediram assinatura de escritura sem o Imposto de Lucro Imobiliário, que estava sendo ilegalmente cobrado. O juiz concedeu a segurança com recurso ex ofício, com custas ex-lege. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo feito pela parte vencida

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Latif, Pedro Monteiro de Barros (autor); Latif, Miran Monteiro de Barros (autor); Latif, Alice Monteiro de Barros (autor); Latif, Maria Luiza de Souza (autor); Melazzi, Cecília Paes Leme e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47786 (número do documento)

        Área de Ingreso