Dossiê/Processo 39344 - procuração, tabelião, Penafiel, Rua do Ouvidor, nº56, RJ, 1960. portaria de Intimação, processo nº167.268 de 1960.Artigo 141 da Constituição Federal. Lei nº 1533 de 1951

Zona de identificação

Código de referência

39344

Título

procuração, tabelião, Penafiel, Rua do Ouvidor, nº56, RJ, 1960. portaria de Intimação, processo nº167.268 de 1960.Artigo 141 da Constituição Federal. Lei nº 1533 de 1951

Data(s)

  • 1960; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.16f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (Réu). Cia Comissária Alberto Bonfiglioli (Autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A firma Cia Comissária Alberto Bonfiglioli, e Lourenço Martino, nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante, residente á Rua Ronald de Carvalho, amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951, um conjunto com a constituição Federal, artigo 141, §24, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara por exigir o certificado de Desembaraço Aduaneiro para a primeira impetrante, referente a uma mercadoria que lhe fora devolvida e que fora considerada de depósito do segundo autor, trazendo-lhes problemas financeiros consideráveis ; Processo sem setença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

); Martino, Lourenço(Autor); Macedo, Raimundo Ferreira(Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-01-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47915 (número do documento)

        Área de ingresso