Dossiê/Processo 18982 - Procuração, Tabelião Protázio Gurgel, Areia Branca, 1918, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1918. Diploma de Medalha Militar, 1915. Guia de Socorrimento, 1º Batalhão de Artilharia de Posição. Jornal A Época, 17/11/1915

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18982

Title

Procuração, Tabelião Protázio Gurgel, Areia Branca, 1918, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1918. Diploma de Medalha Militar, 1915. Guia de Socorrimento, 1º Batalhão de Artilharia de Posição. Jornal A Época, 17/11/1915

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 255f.

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Name of creator

União Federal (autor). Juizo Federal da 1a. Vara (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, sargentos do Exército Nacional, alegaram que o Ministro da Guerra descobriu as combinações que estavam fazendo para a chamada Revolta dos Sargentos. Estes foram acusados de perturbar a ordem pública, de praticar indisciplina e crime, no aviso 1734, de 25/12/1915 do Boletim do Exército. Os autores foram excluídos das fileiras do Exército, porém alegam ser tal ato ilegal, já que eram oficiais inferiores. Baseados na Lei n° 221 de 1894 art 13, requerem que seja declarado nulo tal ato. Ação procedente. Houve apelação, que julgada nula pelo Supremo Tribunal Federal.

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souza, Tiburtino Gonçalves de e outro (réu); Vilar, Severino da Costa (autor); Olcygalli, José Alves (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/09/07

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        Archivist's note

        6721 (número do documento)

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