Dossiê/Processo 19436 - Procuração, Tabelião Rômulo Leão Castelo, Escadaria Maria Ortiz, 36,Vitória, Espírito Santo. Lei nº 2188 de 03/03/1954. Decreto nº 40740 de 15/01/1957. Decreto nº 19760, de 09/10/1945. Decreto nº 14904, de 29/02/1944. Lei nº 284 de 1936. Decreto nº 26048, de 21/12/1948

Zone d'identification

Cote

19436

Titre

Procuração, Tabelião Rômulo Leão Castelo, Escadaria Maria Ortiz, 36,Vitória, Espírito Santo. Lei nº 2188 de 03/03/1954. Decreto nº 40740 de 15/01/1957. Decreto nº 19760, de 09/10/1945. Decreto nº 14904, de 29/02/1944. Lei nº 284 de 1936. Decreto nº 26048, de 21/12/1948

Date(s)

  • 1960; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 128f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram funcionários antárquicos residentes em Vitória, Espírito Santos, lotados na delegacia de Vitória em cargo de chefia em comissão. Teriam caráter definitivo com estabilidade na Lei n° 1741 de 22/11/1952. Pediram enquadramento em padrão CC-3 da Lei n° 488/1948, com as devidas diferenças de vencimentos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. O réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal , que deu provimento. Os autores embargaram e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (juiz); Ribeiro, Talma Rodrigues e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-09-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34117 (número do documento)

        Accession area