Dossiê/Processo 21037 - Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1930. Cartão do Tesouro Nacional, 1932. Lei nº 360 de 30/12/1893, artigo 10, Lei nº 4230 de 1920

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Reference code

21037

Title

Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1930. Cartão do Tesouro Nacional, 1932. Lei nº 360 de 30/12/1893, artigo 10, Lei nº 4230 de 1920

Date(s)

  • 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 74p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante adquiriu em hasta pública em Vassouras Rio de Janeiro, os bens do espólio de mulher Helena Raith Alfeld, tendo lhe sido expedida carta de arrematação e guia para pagamento do laudêmio, já que os bens eram foreiros à Fazenda Nacional de Santa Cruz. Tendo o Tesouro Nacional se recusado a esse pagamento, sob pretexto de que o aforamento incidira em comisso e considerando tal ato ilegal, o autor requereu ação para compelir a União a aceitar a remissão foreira, bem como o laudêmio devido. O autor foi julgado carecedor da ação e desistiu dela.

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Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Figueiredo, Cícero de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-04-2008

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        Archivist's note

        23712 (número do documento)

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