Dossiê/Processo 26349 - Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1936. Imposto de Indústria e Profissões, 1940. Imposto de Licença para Localização, 1940. Diário Oficial, 17/03/1938. Decreto nº 607 de 10/08/1938. Lei nº 1168 de 1939. Lei nº 4984 de 1925. Advogado, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Rua da Alfândega, 48, RJ

Área de identidad

Código de referencia

26349

Título

Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1936. Imposto de Indústria e Profissões, 1940. Imposto de Licença para Localização, 1940. Diário Oficial, 17/03/1938. Decreto nº 607 de 10/08/1938. Lei nº 1168 de 1939. Lei nº 4984 de 1925. Advogado, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Rua da Alfândega, 48, RJ

Fecha(s)

  • 1940; 1945 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 69f.

Área de contexto

Nombre del productor

Phenix Sul Americano (autor). União Federal (reu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, companhia de seguros do Departamento no Brasil, à Rua da Alfândega, 48, RJ, baseada na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, requereu a anulação da decisão do 1º Conselho de Contribuinte, que em última e definitiva instância administrativa firmou o lançamento suplementar no valor de 2:490$000 réis, referente ao seu imposto de renda de 1938. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta e o Supremo Tribunal Federal deu provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27878 (número do documento)

        Área de Ingreso