Dossiê/Processo 19859 - Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1936. Imposto. Jornal Diário Oficial, 1937

Área de identidad

Código de referencia

19859

Título

Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1936. Imposto. Jornal Diário Oficial, 1937

Fecha(s)

  • 1939; 1948 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 66f.

Área de contexto

Nombre del productor

União federal (réu). Phenix Sul americano (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, companhia de reseguros com departamento no Brasil à Rua da Alfândega no. 48, conforme a Lei n° 221 de 20/11/1894 artigo 13, requereu a anulação das decisão proferida pelo 1º. Conselho de Contribuintes, que violou o direito da suplicante à isenção fiscal em e relação aos juros produzidos pelas suas apólices da dívida pública federal de emissões anteriores a criação do imposto de renda. A suplicante perdeu, assim a anulação do lançamento ilegal no valor de 860$000 réis, baseado no imposto de renda de 1937. O juiz julgou procedente a ação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/09/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34455 (número do documento)

        Área de Ingreso