Dossiê/Processo 26636 - Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1951. Carta de Nomeação Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1947. Lei nº 3939 de 1941

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Reference code

26636

Title

Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1951. Carta de Nomeação Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1947. Lei nº 3939 de 1941

Date(s)

  • 1952; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 55f.

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Scope and content

O autor era estado civil casado, profissão enfermeiro, domiciliado à Avenida Rio Branco,181, Rio de Janeiro. Por exoneração de cargo de Durval Cezar de Menezes, foi nomeado Presidente da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Great Western, instituição litisconforte. Como seu predecessor requisitasse mandado de segurança para reintegração, o autor foi destituído da investidora julgando tratar-se de responsabilidade da União, pediu indenização por perda e danos no valor total de Cr$ 117.500, 00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou detsa para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Lima, Minervino Fiuza (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-11-07

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        Sources

        Archivist's note

        31530 (número do documento)

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