Dossiê/Processo 27835 - Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1951. Jornal Diário Oficial, 30/01/1951. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 145 de 1937. Decreto nº 15210 de 1937

Zona de identificação

Código de referência

27835

Título

Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1951. Jornal Diário Oficial, 30/01/1951. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 145 de 1937. Decreto nº 15210 de 1937

Data(s)

  • 1951; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 125f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretor do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos lotados no Ministério da Fazenda, requereram um mandado de segurança a fim de terem seus cargos elevados ao padrão I. Estes alegaram que eram serventes quendo foram promovidos a contínuos, de acordo com a Lei nº 284 de 28/10/1936. Contudo, não tiveram seus padrões mudados. A segurança foi concedida. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recurso deu-lhe provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jara, Eduardo (Juiz); Machado, José Antonio (autor); Barros, Wictor da Silva (autor); Lima, Genésio Pereira e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43190 (número do documento)

        Área de ingresso