Dossiê/Processo 36840 - Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1958. Portaria nº 73 de 1949. Portaria nº 12 de 1952. Portaria nº 17 de 1952. Portaria nº 15 de 1952. Portaria nº 13 de 1952. Jornal Diário da Justiça, 10/12/1957. Lei nº 264 de 1948. Lei nº 1575 de 14/03/1952. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Advogado Jayme Pereira de Mesquita, Rua Uruguaiana, 118. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 45. Decreto nº 32015 de 29/12/1952. Código do Processo Civil, artigo 833. Decreto-Lei nº 8570 de 08/01/1946. Lei nº 2691 de 23/12/1955. Constituição Federal, artigo 101, inciso III

Área de identificação

Código de referência

36840

Título

Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1958. Portaria nº 73 de 1949. Portaria nº 12 de 1952. Portaria nº 17 de 1952. Portaria nº 15 de 1952. Portaria nº 13 de 1952. Jornal Diário da Justiça, 10/12/1957. Lei nº 264 de 1948. Lei nº 1575 de 14/03/1952. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Advogado Jayme Pereira de Mesquita, Rua Uruguaiana, 118. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 45. Decreto nº 32015 de 29/12/1952. Código do Processo Civil, artigo 833. Decreto-Lei nº 8570 de 08/01/1946. Lei nº 2691 de 23/12/1955. Constituição Federal, artigo 101, inciso III

Data(s)

  • 1958; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 220f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, profissão funcionários públicos do Quadro de Secretaria do Supremo Tribunal Federal, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, exercem as funções de Oficiais Judiciários e segundo a última apostila tiveram seus vencimentos reajustados para o valor de Cr$ 15500,00 a partir de 01/01/1956, do padrão N. Alegando que diversas decisões judiciais favoreceram vários colegas seus, os suplicantes consideram indiscutível sua apostilação no padrão O e pedem além da apostilação, o pagamento da diferença de vencimentos. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o TFR, que deu provimento aos recursos. Os autores manifestaram recurso extraordinário ao STF, que decidiu não conhecer do mesmo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Álvaro Ferreira dos (autor); Oliveira, Jardel Noronha de (autor); Calazans, Maria Quita (autor); Nascimento, Raimundo Reis do (autor); Dias, Marília de Dirceu e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33959 (número do documento)

        Área de ingresso