Dossiê/Processo 36840 - Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1958. Portaria nº 73 de 1949. Portaria nº 12 de 1952. Portaria nº 17 de 1952. Portaria nº 15 de 1952. Portaria nº 13 de 1952. Jornal Diário da Justiça, 10/12/1957. Lei nº 264 de 1948. Lei nº 1575 de 14/03/1952. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Advogado Jayme Pereira de Mesquita, Rua Uruguaiana, 118. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 45. Decreto nº 32015 de 29/12/1952. Código do Processo Civil, artigo 833. Decreto-Lei nº 8570 de 08/01/1946. Lei nº 2691 de 23/12/1955. Constituição Federal, artigo 101, inciso III

Identificatie

referentie code

36840

Titel

Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1958. Portaria nº 73 de 1949. Portaria nº 12 de 1952. Portaria nº 17 de 1952. Portaria nº 15 de 1952. Portaria nº 13 de 1952. Jornal Diário da Justiça, 10/12/1957. Lei nº 264 de 1948. Lei nº 1575 de 14/03/1952. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Advogado Jayme Pereira de Mesquita, Rua Uruguaiana, 118. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 45. Decreto nº 32015 de 29/12/1952. Código do Processo Civil, artigo 833. Decreto-Lei nº 8570 de 08/01/1946. Lei nº 2691 de 23/12/1955. Constituição Federal, artigo 101, inciso III

Datum(s)

  • 1958; 1973 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 220f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, profissão funcionários públicos do Quadro de Secretaria do Supremo Tribunal Federal, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, exercem as funções de Oficiais Judiciários e segundo a última apostila tiveram seus vencimentos reajustados para o valor de Cr$ 15500,00 a partir de 01/01/1956, do padrão N. Alegando que diversas decisões judiciais favoreceram vários colegas seus, os suplicantes consideram indiscutível sua apostilação no padrão O e pedem além da apostilação, o pagamento da diferença de vencimentos. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o TFR, que deu provimento aos recursos. Os autores manifestaram recurso extraordinário ao STF, que decidiu não conhecer do mesmo

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Santos, Álvaro Ferreira dos (autor); Oliveira, Jardel Noronha de (autor); Calazans, Maria Quita (autor); Nascimento, Raimundo Reis do (autor); Dias, Marília de Dirceu e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

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      Schrift(en)

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        33959 (número do documento)

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