Dossiê/Processo 36803 - Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1969. Pública Forma de Carteira Profissional, 1969. Comunicado de Resultado de Exame Médico 2, 1968. Lei nª 3807, de 26/08/1960. Código do Processo Civil, artigo 159. Advogado Herculano Leal Carneiro, Avenida Graça Aranha, 206

Zone d'identification

Cote

36803

Titre

Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1969. Pública Forma de Carteira Profissional, 1969. Comunicado de Resultado de Exame Médico 2, 1968. Lei nª 3807, de 26/08/1960. Código do Processo Civil, artigo 159. Advogado Herculano Leal Carneiro, Avenida Graça Aranha, 206

Date(s)

  • 1969; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 38f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão telefonista, residente na cidade do Rio de Janeiro, foi admitida em 1951 à Companhia Telefônica Brasileira e passou a contribuir com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, que depois foi incorporado ao suplicadª A suplicante entrou em gozo de auxilio-doença que foi posteriormente revertido em aposentadoria por invalidez, que foi dada de 1957 a 1968. Após receber alta, a suplicante passou a receber pelo INPS as mensalidades de recuperação, até a extinção destas, quando ajuizou uma reclamação trabalhista contra a Companhia Telefônica, por a ter dispensado sob alegação de que após o pagamento da aposentadoria por invalidez, o empregador pode fazer a rescisão de contrato com o empregadª Alegando que com a criação do auxílio recuperação, a aposentadoria por invalidez se tornou irreversível. A suplicante pede a irreversabilidade de sua aposentadoria, contando assim com mais de cinco anos de aposentada. Ação arquivada. Juiz: Elmar Wilson de Aguiar

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Argollo, Célia de Salles (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34179 (número do documento)

        Accession area