Dossiê/Processo 36803 - Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1969. Pública Forma de Carteira Profissional, 1969. Comunicado de Resultado de Exame Médico 2, 1968. Lei nª 3807, de 26/08/1960. Código do Processo Civil, artigo 159. Advogado Herculano Leal Carneiro, Avenida Graça Aranha, 206

Identificatie

referentie code

36803

Titel

Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1969. Pública Forma de Carteira Profissional, 1969. Comunicado de Resultado de Exame Médico 2, 1968. Lei nª 3807, de 26/08/1960. Código do Processo Civil, artigo 159. Advogado Herculano Leal Carneiro, Avenida Graça Aranha, 206

Datum(s)

  • 1969; 1972 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 38f.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão telefonista, residente na cidade do Rio de Janeiro, foi admitida em 1951 à Companhia Telefônica Brasileira e passou a contribuir com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, que depois foi incorporado ao suplicadª A suplicante entrou em gozo de auxilio-doença que foi posteriormente revertido em aposentadoria por invalidez, que foi dada de 1957 a 1968. Após receber alta, a suplicante passou a receber pelo INPS as mensalidades de recuperação, até a extinção destas, quando ajuizou uma reclamação trabalhista contra a Companhia Telefônica, por a ter dispensado sob alegação de que após o pagamento da aposentadoria por invalidez, o empregador pode fazer a rescisão de contrato com o empregadª Alegando que com a criação do auxílio recuperação, a aposentadoria por invalidez se tornou irreversível. A suplicante pede a irreversabilidade de sua aposentadoria, contando assim com mais de cinco anos de aposentada. Ação arquivada. Juiz: Elmar Wilson de Aguiar

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Argollo, Célia de Salles (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        34179 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik