Dossiê/Processo 28055 - Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ e Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 1960. Boletim do Pessoal, 1959

Área de identificação

Código de referência

28055

Título

Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ e Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 1960. Boletim do Pessoal, 1959

Data(s)

  • 1961; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 73f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, membros da carreira do Ministério Público da Justiça do Estado da Guanabara, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 1, requerem um mandado de segurança contra o réu que descumpriu a Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigo 74, deixando de determinar a confecção de folha de pagamento com as gratificações especiais. Estes alegaram que possuem nível universitário e, portanto, deveriam perceber as gratificações. Foi julgada prejudicado o pedido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mendonça,. Carlos Sussekind (autor); Facca, Luiz (autor); Magalhães, Eudoro e outros (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44292 (número do documento)

        Área de ingresso