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Reference code
Title
Date(s)
- 1957; 1961 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1 v. 65 f.
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, 1º tenente da reserva remunerada do Exército, residente à Rua Manoel Vitorino, 661. Ajudou na repressão militar ao Levante Comunista de 27/11/1935, Intentona Comunista. Pela Lei nº 1267 de 09/12/1950, os combatentes seriam premiados com a promoção ao posto imediatamente superior, com os vencimentos respectivos. Entretanto, o pedido do suplicante foi indeferido. Assim, o suplicante propôs uma ação ordinária a fim de ser promovido ao posto imediato, com todos os direitos e vantagens decorrentes. O juiz substituto Clovis Rodrigues julgou improcedente a ação. A decisão foi apelada junto ao Tribunal Federal de Recursos, que por unanimidade de votos negou provimento
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Lopes, Antonio de Jesus Prado (autor)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Access points
Place access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
14/01/2009
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
45312 (número do documento)