Dossiê/Processo 17810 - Procuração, Tabelião Raul Noronha de Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920. Decreto nº 3084 de 1898

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Reference code

17810

Title

Procuração, Tabelião Raul Noronha de Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920. Decreto nº 3084 de 1898

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 7f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil, onde exerciam funções de agentes, conferentes e telegraphistas, requereram o pagamento de gratificação pela diferença de horas de trabalho, vencidas e que forem vencendo, até o regime estabelecido pelo Decreto n° 13940 de 1919 artigo 162. Estas gratificações eram de acordo com as horas prorrogadas em seus serviços. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

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Accruals

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Conditions governing access

Barroso, João Gomes e outros (autor); Cardoso, Manoel Custódio (autor); Coutinho, Gostino José de Oliveira (autor); Vagel, José (autor); Campello, José Vieira (autor); Ferreira, Luiz José (autor); Silva, Álvaro José da Silva (autor); Almeida, Efradim Rodrigues de (autor); Braga, Antônio (autor); Machado Júnior, Abílio Christiano (autor); Silveira, Manoel Jardim da (autor); Castelo Branco, Pedro Athanagilfo (autor); Corrêa Netto, Joaquim Antônio (autor); Mello, Vitaliano de Albuquerque (autor); Posada, Heitor Ignácio (autor); Almeida, Manoel Constantino de (autor); Vidal, Joaquim de Araújo Cintra (autor); Myrrha, Manoel Ferreira (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-08-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        18478 (número do documento)

        Accession area