Dossiê/Processo 33610 - procuração tabelião Raul Sá Filho rua do Rosário, 84, em 1957. título de aposentadoria, em 28/10/1938. lei 1162, de 22/07/1950, artigo 4. lei 1765, de 18/12/1952, artigo 9, § 4. lei 3769, de 28/10/1941. lei 2412, de 01/02/1953, artigo 9. lei 2745, de 12/03/1956, artigo 12. decreto 21081, de 1938, artigo 25, § 7. decreto 28798, de 26/10/1950, artigo 4. decreto 3786, de 28/10/1941. decreto 5976, de 1943. decreto 6022, de 1943, artigo 19. decreto 7659, de 21/06/1945, artigo 1. decreto 26778, de 1949. decreto 40227, de 31/10/1956. decreto 39449, de 26/06/1956, artigos 14 e 15. decreto 40442, de 29/11/1956, artigos 5 e 22. decreto 39506, de 03/07/1956, artigos 10 e 11. decreto 3768, de 1941. decreto 3198, de 14/04/1941. código do processo civil, artigo 32. decreto 22872, de 1933, artigos 47, 49 e 52. decreto 51335, de 04/10/1961. decreto 51460, de 1962. lei 3780, de 12/07/1960. lei 3826, de 29/11/1960. Código do Processo Civil, artigos 915 e 916

Identificatie

referentie code

33610

Titel

procuração tabelião Raul Sá Filho rua do Rosário, 84, em 1957. título de aposentadoria, em 28/10/1938. lei 1162, de 22/07/1950, artigo 4. lei 1765, de 18/12/1952, artigo 9, § 4. lei 3769, de 28/10/1941. lei 2412, de 01/02/1953, artigo 9. lei 2745, de 12/03/1956, artigo 12. decreto 21081, de 1938, artigo 25, § 7. decreto 28798, de 26/10/1950, artigo 4. decreto 3786, de 28/10/1941. decreto 5976, de 1943. decreto 6022, de 1943, artigo 19. decreto 7659, de 21/06/1945, artigo 1. decreto 26778, de 1949. decreto 40227, de 31/10/1956. decreto 39449, de 26/06/1956, artigos 14 e 15. decreto 40442, de 29/11/1956, artigos 5 e 22. decreto 39506, de 03/07/1956, artigos 10 e 11. decreto 3768, de 1941. decreto 3198, de 14/04/1941. código do processo civil, artigo 32. decreto 22872, de 1933, artigos 47, 49 e 52. decreto 51335, de 04/10/1961. decreto 51460, de 1962. lei 3780, de 12/07/1960. lei 3826, de 29/11/1960. Código do Processo Civil, artigos 915 e 916

Datum(s)

  • 1957; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 208f.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante era residente à Rua Nova Iguaçu, lote 55, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, profissão de servidor aposentado do Porto do Rio de Janeiro. Alegando que estava em situação econômica precária, propôs uma ação ordinária contra o suplicado, requerendo a revisão judicial dos seus proventos nos termos da Lei nº 2622 de 18/10/1955. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. O juiz homologou o cálculo

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Queiroz, João José de (Juiz); Veillard, Eugênio Dutra (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    14/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28188 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik