Dossiê/Processo 22409 - Procuração Tabelião Raul Villas Boas, Rua do Rosário, 78, RJ, 1941. Jornal Diário Oficial, 26/05/1941. Nota de Débito Ministério da Fazenda, 1941. Decreto nº 168 de 1939. Decreto nº 21554 de 1932. Decreto nº 17390 de 19256

Área de identificação

Código de referência

22409

Título

Procuração Tabelião Raul Villas Boas, Rua do Rosário, 78, RJ, 1941. Jornal Diário Oficial, 26/05/1941. Nota de Débito Ministério da Fazenda, 1941. Decreto nº 168 de 1939. Decreto nº 21554 de 1932. Decreto nº 17390 de 19256

Data(s)

  • 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil viúvo. Fundamentado no Decreto-lei nº 1168 de 22/03/1939, artigo 25, requereu a anulação do lançamento do Imposto de Renda do exercício de 1931. A Diretoria do Imposto de Renda cobrou um valor suplementar de 262:985$100 réis. Alegou que não houve sonegação de imposto e que não fraudou o fisco. O juiz julgou procedente a ação. A União apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Alonso, Victor Fernandes (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36350 (número do documento)

        Área de ingresso