Dossiê/Processo 41327 - Procuração, Tabelião Rodrigo de Oliveira Lobo, Rua Engenheiro Niemeyer, 41, Santa Catarina, 1953. 6 Diário Oficial, 11/07/1953, 15/07/1953, 28/07/1953, 29/08/1953, 13/11/1951. Custas Processuais, 1954. Decreto nº 7838 de 1941. Lei nº 1522 de 1951. Lei nº 1538 de 1951

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Reference code

41327

Title

Procuração, Tabelião Rodrigo de Oliveira Lobo, Rua Engenheiro Niemeyer, 41, Santa Catarina, 1953. 6 Diário Oficial, 11/07/1953, 15/07/1953, 28/07/1953, 29/08/1953, 13/11/1951. Custas Processuais, 1954. Decreto nº 7838 de 1941. Lei nº 1522 de 1951. Lei nº 1538 de 1951

Date(s)

  • 1953; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 36 f.

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Scope and content

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Comissão da Marinha Mercante para que fossem eximados do pagamento da taxa de 19 por cento, que a impetrada mandou lhes cobrar. O juiz Jônatas Milhomens julgou prejudicado o pedido

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Queiroz, João José de (Juiz); Wolff, José e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

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        Archivist's note

        48812 (número do documento)

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