Dossiê/Processo 23469 - Procuração Tabelião Schueler Rua Cel. Gomes Machado, 69, Niterói-RJ, 1945, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1944. Certidão de Nascimento, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, 1945. Certidão de Casamento, 1945. Fatura Flora São Seastião, 1945, A Folra Quintiere, 1945. Planta Rua Itapuca. Diário Oficial, 10/09/1946, 05/07/1946, Diário da Justiça, 31/08/1946. Recibo Confraria Nossa Senhora da Conceição de Niterói, 1945. Carteira Profissional, 1936. Recibo de Serviço Funerário, Prefeitura de Niterói. Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17. Código Civil, artigos 1521 a 1523. Código do Processo Civil, artigos 88, 91, 182, 846, 848, 134. Decreto-lei nº6 de 16/11/1937, artigo 9. Constituição de 1937, artigo 108. Decreto-lei nº77 de 28/02/1940, artigo 28. Decreto-lei nº1680 de 04/07/1946. Código Penal, artigo 121. Constituição de 1946, artigo 101

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23469

Title

Procuração Tabelião Schueler Rua Cel. Gomes Machado, 69, Niterói-RJ, 1945, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1944. Certidão de Nascimento, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, 1945. Certidão de Casamento, 1945. Fatura Flora São Seastião, 1945, A Folra Quintiere, 1945. Planta Rua Itapuca. Diário Oficial, 10/09/1946, 05/07/1946, Diário da Justiça, 31/08/1946. Recibo Confraria Nossa Senhora da Conceição de Niterói, 1945. Carteira Profissional, 1936. Recibo de Serviço Funerário, Prefeitura de Niterói. Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17. Código Civil, artigos 1521 a 1523. Código do Processo Civil, artigos 88, 91, 182, 846, 848, 134. Decreto-lei nº6 de 16/11/1937, artigo 9. Constituição de 1937, artigo 108. Decreto-lei nº77 de 28/02/1940, artigo 28. Decreto-lei nº1680 de 04/07/1946. Código Penal, artigo 121. Constituição de 1946, artigo 101

Date(s)

  • 1945; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 374f.

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Name of creator

Companhia Cantareira e Viação Fluminense (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

As mulheres eram domésticas, residentes à Rua Tiradentes, 70, Niterói, RJ. Julieta, viúva, respondia por Maria, menor púbere, e Vera, menor impúbere, que pediram indenização pelo falecimento do esposo e pai, Fortunato Crispino, que sofreu queda do bonde da ré, na Praia das Flexas, por colisão com caminhão. Em face do contato de transporte das leis das estradas de ferro, responsabilizou-se a ré. A concessionária de transporte público localizava-se à Praça Quinze de Novembro, 3, RJ. O caso ocorreu em bonde linha Icaraí, ao ponto das barcas. A ré foi condenada a pagar às autoras a mensalidade de 1.000,00 cruzeiros, 3.000,00 cruzeiros de luto e funerais, juros de mora e custas. As autoras recorreram em parte. A ré apelou e o STF negou provimento ao recurso da autora. A autora entrou com embargos, rejeitados pelo STF. A ré entrou com recurso extraordinário e o STF negou provimento

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Conditions governing access

Crispino, Julieta Sarno (autor); Crispino, Maria Auxiliadora da Conceição Sarno (autor); Crispino, Vera Sarno (autor); Siqueira, José Prudente (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25/10/07

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        Archivist's note

        28032 (número do documento)

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