Dossiê/Processo 41897 - Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960. Imposto de Renda 7, 1957, 1959. Custas Processuais 1960, 1965. Decreto-Lei nº 2862. Decreto nº 40384. Código Civil, artigos 964 e 965. Lei nº 2862, parágrafo 2. Regulamento do Imposto de Renda, artigo 170 e 63, parágrafo 4. Lei nº 154, artigo 1

Zone d'identification

Cote

41897

Titre

Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960. Imposto de Renda 7, 1957, 1959. Custas Processuais 1960, 1965. Decreto-Lei nº 2862. Decreto nº 40384. Código Civil, artigos 964 e 965. Lei nº 2862, parágrafo 2. Regulamento do Imposto de Renda, artigo 170 e 63, parágrafo 4. Lei nº 154, artigo 1

Date(s)

  • 1960; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 106f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia CIEF de Ferro e Aço (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, com sede à Avenida Brasil, 6533, RJ, propôs ação ordinária de repetição de indébito para haver a restituição de imposto adicional de renda lucros extranumerários, referente aos exercícios de 1957 e 1959. O juiz Wellington Moreira Pimentel determinou o comparecimento do perito, desempatada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Rubem Rodrigues (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45295 (número do documento)

        Accession area