Dossiê/Processo 19824 - Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Fatura Comercial de Exportação, 1961. Decreto nº 34893 de 05/01/1954, Lei nº 2145 de 1953

Área de identificação

Código de referência

19824

Título

Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Fatura Comercial de Exportação, 1961. Decreto nº 34893 de 05/01/1954, Lei nº 2145 de 1953

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era imigrante alemão, estado civil casado, residente à Rua Almirante Salgado 313, Rio de Janeiro. Em seu regresso da Alemanha trouxe aparelhos de ar condicionado e uma geladeira que foram apreendidas pela autoridade aduaneira, a qual decidiu pela reexportação ou o pagamento de imposto de 150 por cento. Pediu ressarcimento de prejuízos no valor da apreensão aduaneira de 2243,15 marcos alemães, moeda estrangeira. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ex-ofício e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jônatas (juiz); Hundewadt, Iurgen (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33282 (número do documento)

        Área de ingresso