Dossiê/Processo 20328 - Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1963. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1955. Auto de Processo Crime, 1955, 10º Distrito Policial. Carteira de Identidade, 1945. Lei n° 1711 de 28/10/1952, artigo 195

Zone d'identification

Cote

20328

Titre

Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1963. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1955. Auto de Processo Crime, 1955, 10º Distrito Policial. Carteira de Identidade, 1945. Lei n° 1711 de 28/10/1952, artigo 195

Date(s)

  • 1963; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 123f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil casado, profissão motorista e pediu readmissão em cargo de guarda civil do quadro permanente do Departamento Federal de Segurança Pública do ex-Distrito Federal. Contra ele foi aberto inquérito administrativo e criminal e foi demitido em 1955. Estaria incurso na Lei n° 1711 de 28/10/1952 artigo 195 e 207 e Código Penal artigo 316 e 322. As provas eram apenas testemunhas tendenciosas. O juiz julgou improcedente a ação, e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz); Melo, Oswaldo Barbosa de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28-09-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34907 (número do documento)

        Accession area