Dossiê/Processo 31501 - Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1966. Decreto nº 45421 de 12/02/1959. Lei nº 1815 de 18/02/1953. Decreto nº 21888 de 02/10/1945. Lei nº 326 de 1967, artigo 8

Zona de identificação

Código de referência

31501

Título

Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1966. Decreto nº 45421 de 12/02/1959. Lei nº 1815 de 18/02/1953. Decreto nº 21888 de 02/10/1945. Lei nº 326 de 1967, artigo 8

Data(s)

  • 1966; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.101f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Pan American World Airways Inc.(autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, empresa estrangeira norte americana de navegação aérea, estabelecida na Avenida Presidente Wilson, 165, requereu a anulação da decisão proferida pela Delegacia Regional das Rendas Internas no Estado da Guanabara, para que fosse reconhecida a nulidade da cobrançado Imposto do Selo. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32345 (número do documento)

        Área de ingresso